CURSOS DO IEL

Serviços


Gestão e Fiscalização de Contratos No Sistema S

Público Alvo: Membros de comissão de licitação, auditores, advogados, gestores e fiscais de contratos
Carga Horária: 16 h
Período: 07/11/2017 à 08/11/2017
Inscrições a partir de: 02/10/2017
Turno: Vespertino/Noturno, das 08h às 12h e das 14h às 18h
Investimento: R$ 227,52
Forma de Pagamento: Pagamento a vista ou 3 x nos cartões visa e master.
Local: Sala do IEL
Instrutor/Currículo : Ignácio Loyola, Graduação em Direito; Pós-graduação em Direito Empresarial; Consultor Interno de rotinas trabalhistas e gerenciamento de melhorias na ECT; Consultor jurídico e multiplicador em licitações e contratos. Atual presidente da comissão especial de licitação da ECT.
Conteúdo Programático : Fundamentos jurídicos dos contratos celebrados por entidades do Sistema S: Noções fundamentais sobre contratos. Noções sobre responsabilidade civil, penal, administrativa, Infração, Dolo e culpa. Gestor fiscal atribuições e competências. Planejamento e formação do contrato no âmbito do Sistema S: Fase interna da licitação. Definição do objeto: influência do projeto básico e do termo de referência na execução do contrato. Relação entre a escolha do contratado e a execução contratual: definição dos requisitos de habilitação. Reflexos do orçamento estimativo na execução contratual: a importância da correta definição do preço. Regimes de execução. Controle da execução dos contratos celebrados pelas entidades do Sistema S: O papel da execução contratual: designação formal, responsabilidade, limites de atuação e deveres funcionais. O fiscal do contrato e as alterações contratuais. A relação entre a alteração contratual, o preço orçado e o preço contratado. O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a execução contratual. Transferência das obrigações contratuais: subcontratação e subrrogação. As hipóteses de rescisão contratual e os efeitos dela decorrentes.
Informações: Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n. Prédio da FIEMA. 1º andar. Retorno da Cohama. Tel.: (98) 3212 1813 / 1836 / 1812 /1828 /1898
Observações: "O IEL reserva-se no direito de alterar ou cancelar a programação, quando o número de inscritos não atingir o mínimo de 20 participantes estabelecido".
Vagas Disponíveis: 27


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